O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira (12/12), que deixou de aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal; a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e o Instituto Lex, entidade de estudos jurídicos pertencente à família.
Governo dos EUA retirou Alexandre da lista de sancionados da Lei Magnitsky
A medida foi anunciada em uma nota do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês). Alexandre estava sancionado desde o dia 30 de julho. Já Viviane e o instituto entraram na lista em 22 de setembro.
A nota da Ofac não explica os motivos da decisão. Ao aplicar a Lei Magnitsky sobre Alexandre, há mais de quatro meses, o governo dos EUA havia alegado que o ministro “usou sua posição para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão”.
A medida, que impede o sancionado de ter negócios nos EUA e de usar o sistema financeiro do país, foi vista como um instrumento de chantagem do governo de Donald Trump para tentar influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado por liderar a tentativa de golpe depois das eleições de 2022.
A pressão de Trump, porém, começou a diminuir após o encontro com o presidente Lula (PT) na Malásia, no final de outubro. Desde então, o governo dos EUA retirou boa parte das tarifas de 50% que tinham sido aplicadas sobre as exportações brasileiras, enquanto a ação sobre a trama golpista no STF seguiu normalmente.
https://www.conjur.com.br/2025-dez-12/eua-retiram-alexandre-e-familia-da-lista-de-sancionados-da-lei-magnitsky/